DELIBERAÇÃO “AD REFERENDUM” CBH-PARDO 211, DE 02 DE JUNHO DE 2015.

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais, e:

- Considerando que os Comitês de Bacias Hidrográficas realizam anualmente, desde 2003, em parceria com Secretarias de Estado, o Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos;

- Considerando a realização do XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, de 01 a 03 de setembro de 2015, em São Pedro/SP;

- Considerando que a educação ambiental é fundamental para a implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei Estadual n° 7663;

- Considerando que a educação ambiental é uma das prioridades do CBH-PARDO.

Delibera:

Artigo 1°. Fica aprovada a transferência de recursos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema - CBH-MP, para atender ao projeto do XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, com o tema: “Água e Desenvolvimento Sustentável”.

Artigo 2°. Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação no D.O.E.

Ribeirão Preto, 02 de junho de 2015.

Dimar de Brito	Carlos Eduardo Nascimento Alencastre
Presidente	Secretário Executivo

Paulo Finotti	Marco Antonio Sanchez Artuzo
Vice-Presidente	Coordenador de Câmaras Técnicas

Renato Crivelenti

Secretário Executivo Adjunto